Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal
by William Akerman, Bruno Bodart, ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, ANDRÉA MAGALHÃES, BEATRIZ BASTIDE HORBACH, Davi Reis Pirajá, Dennys Albuquerque Rodrigues, EDUARDO UBALDO BARBOSA, FERNANDA DE PAULA, GIULIANO KOTH RIBAS, HAZENCLEVER LOPES CANÇADO JUNIOR, LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, Lucas Bevilacqua, PAULA PESSOA PEREIRA, PAULO JOSÉ LEONESI MALUF, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, RAFAELA COUTINHO CANETTI, RODRIGO LOBO CANALLI, VINICIUS JOSÉ POLI, Priscila Machado Akerman
2024 · 511 pages
About this book
"O Mandado de Segurança e o Mandado de Injunção estão regula- dos pelas disposições contidas na Lei 12.016/2009 e na Lei 13.300/2016. Tratam-se de garantias fundamentais imprescindíveis para a defesa do cidadão diante de eventuais ilegalidades, omissões, abusos de poder e teratologias capazes de obs- tar o exercício de seus direitos e liberdades. Entretanto, essas garantias devem ser avaliadas à luz de sua potencialidade na resolução e na pacificação de conflitos reais, fortalecendo relações jurídicas outrora estremecidas, maximizando a normatividade do ordenamento jurídico e promovendo o bem-estar social, sem que o Poder Judiciário se olvide dos li - mites de sua própria função e de sua capacidade institucional para enfrentar os problemas que lhe aparecem. Afinal, o Direito não é um fim em si mesmo, mas decerto um processo dinâmico envolto em fenômenos políticos, sociais, econô - micos, culturais etc. Por meio de distintos pontos de vista, a presente obra avalia os writs jus - tamente a partir de uma abordagem que conjuga teoria e prática. De um lado, os autores magistralmente expõem os conhecimentos teóricos, processuais e materiais, adquiridos durante sua sólida formação acadêmica. De outro lado, apresentam, com excelência, os dilemas e os desafios observados a partir de ex- periência profissional como Assessores e Juízes no Supremo Tribunal Federal. Em assim fazendo, perpassam por temas complexos e atuais de ordem ora mais procedimental (v.g., competência, legitimidade, objeto, atos de autori - dade, prazo para impetração, efeitos da sentença e da liminar, os contornos da coisa julgada no âmbito individual e coletivo, das condições para desistência, dos recursos cabíveis), porém sempre antenadas com reflexões críticas acerca de tópicos como: a síndrome de inefetividade das normas constitucionais; o pacto federativo e a autonomia financeira dos Poderes envolvidos; as especificidades dos writs no âmbito criminal; os usos político-estratégicos do mandado de segu- rança ao lado do controle judicial preventivo de constitucionalidade; os aspectos quantitativos envolvidos etc. Em suma, as complexidades e problemáticas existentes são enfrentadas por meio da construção de um arcabouço teórico-normativo sólido e robusto que pretende fornecer conceitos, pressupostos e parâmetros relevantes para a com- preensão dos remédios constitucionais, muito além do que a letra fria da lei pode expressar."
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