2026 · 510 pages
About this book
Conheça! - Trata-se de obra de cunho filosófico-jurídico acerca do Lançamento Tributário. Diferencial – O autor apresenta a temática do Lançamento tributário com sólido e profundo estudo filosófico sem ignorar a atualidade do ordenamento jurídico, chegando a fazer referência à Reforma Tributária. Destaque – Este livro oferece um percurso sólido que vai da filosofia da linguagem à teoria da norma, explorando o processo de positivação da obrigação tributária, o conceito de lançamento e os critérios que garantem a validade das normas jurídicas.
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