A interinidade nas serventias extrajudiciais constitui um dos temas mais sensíveis e complexos do Direito Notarial e Registral contemporâneo, situando-se na interseção entre a continuidade do serviço público, a legalidade administrativa e a preservação da segurança jurídica. Este livro reúne estudos aprofundados que enfrentam, sob múltiplas perspectivas, os desafios teóricos e práticos decorrentes desse regime jurídico excepcional.
A obra percorre temas centrais como responsabilidade civil e administrativa, gestão interina, limites remuneratórios, tributação, governança, accountability e os impactos da Lei Geral de Proteção de
Dados nas serventias extrajudiciais, evidenciando as tensões entre a transitoriedade da função e a exigência de atuação técnica qualificada. Ao mesmo tempo, apresenta reflexões críticas e propostas concretas voltadas ao aprimoramento institucional do sistema registral brasileiro .
Com abordagem atual, rigor científico e forte conexão com a prática, os autores analisam a interinidade não apenas como solução provisória, mas como fenômeno estrutural que demanda reinterpretação normativa e aperfeiçoamento regulatório, especialmente diante das diretrizes do
Conselho Nacional de Justiça e da crescente digitalização dos serviços.