Direito Aduaneiro e Comércio Internacional - Volume 8 Infrações e Crimes Aduaneiros
by Pedro Augusto François Bellinaso, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
2026 · 280 pages
About this book
A obra reúne estudos aprofundados sobre infrações, penalidades e crimes no âmbito do comércio exterior brasileiro. Elaborado por especialistas e profissionais com atuação direta na Receita Federal do Brasil, o volume analisa temas centrais como a pena de perdimento, multas e sanções administrativas, além de abordar aspectos relevantes dos crimes aduaneiros à luz da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais superiores. Com abordagem técnico-científica, o livro discute o papel do Direito Aduaneiro no controle das operações internacionais, explorando conceitos como o princípio da boa-fé, o ônus da prova e a atuação do poder de polícia da administração pública. A obra contribui para o desenvolvimento da doutrina nacional ao apresentar reflexões fundamentadas que aproximam teoria e prática, sendo essencial para estudiosos, operadores do direito e profissionais do comércio exterior.
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