Direito Aduaneiro e Comércio Internacional - Volume 6 Regimes Aduaneiros e Atuação da RFB
by Carlos Frederico Schwochow de Miranda, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
2026 · 352 pages
About this book
A obra reúne estudos aprofundados elaborados por especialistas e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, abordando temas centrais para a compreensão e aplicação prática do Direito Aduaneiro contemporâneo. Dividido em quatro partes, o livro analisa os regimes aduaneiros especiais, sua aplicação em áreas específicas, as operações conduzidas por unidades da Receita Federal e a interação com outros órgãos no controle do comércio exterior. A obra explora, com rigor técnico e abordagem interdisciplinar, institutos como trânsito aduaneiro, entreposto, drawback, RECOF e depósito franco, além de discutir fiscalização, combate a ilícitos e eficiência administrativa.
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