Direito Aduaneiro e Comércio Internacional - Volume 5 Recintos Aduaneiros e Despacho Aduaneiro
by Eurico Moreira da Silva Junior, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
2026 · 318 pages
About this book
A obra “Direito Aduaneiro e Comércio Internacional – Volume 5: Recintos Aduaneiros e Despacho Aduaneiro” reúne estudos técnicos e científicos elaborados por especialistas com atuação prática e acadêmica na área aduaneira. Integrante da coleção “Cadernos de Direito Aduaneiro”, o livro aborda temas centrais relacionados à estrutura e ao funcionamento dos recintos alfandegados, bem como aos procedimentos de despacho aduaneiro no Brasil. Dividido em duas partes, o volume analisa, inicialmente, os recintos aduaneiros, com destaque para os modelos jurídicos aplicáveis, a atuação dos portos secos e dos centros logísticos e industriais aduaneiros (CLIAs), além dos impactos econômicos e logísticos dessas estruturas. Na segunda parte, são examinadas questões relevantes do despacho aduaneiro, incluindo prazos, procedimentos de fiscalização, uso de tecnologias de inspeção, importações por pessoas físicas e controvérsias práticas enfrentadas no cotidiano do comércio exterior.
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