Direito Aduaneiro e Comércio Internacional - Volume 4 Tributação sobre o Comércio Exterior
by Dihego Antônio Santana de Oliveira, Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan
2026 · 384 pages
About this book
A presente obra integra a coleção “Cadernos de Direito Aduaneiro” e reúne estudos aprofundados sobre a tributação incidente nas operações de comércio exterior, abordando a complexa intersecção entre o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro. O volume examina, sob perspectivas teóricas e práticas, temas como o Regime de Tributação Unificada (RTU), a incidência de tributos na importação, bem como questões relativas à decadência e à prescrição em matéria aduaneira. Além disso, a obra analisa criticamente os procedimentos de controle e fiscalização aduaneira, propondo melhorias voltadas à eficiência administrativa e à facilitação do comércio internacional. Com base na legislação nacional e nos tratados internacionais, os autores exploram os desafios regulatórios contemporâneos, destacando o papel das normas internacionais na conformação da tributação do comércio exterior.
Similar books
Rummaging the shelves…
Reviews
Loading reviews…
