O Tribunal Multiportas como instrumento eficaz na contenção da judicialização e legitimidade no processo civil brasileiro
2022 · 160 pages
About this book
Esta obra tem como estudo o Tribunal Multiportas adotado pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 como instrumento capaz de conter a judicialização e litigiosidade que avassalam o sistema de Justiça no Brasil, sobretudo o crescente número de processos judiciais em tramitação perante o Poder Judiciário nacional e o seu demasiado tempo de duração na entrega da prestação jurisdicional. Tem como objetivo difundir e fomentar a importância de se conhecer e utilizar outros meios alternativos de resolução de conflitos que não seja o tradicional, visando desta forma, oferecer não só aos profissionais e acadêmicos do Direito, mas a sociedade, de um modo geral, que se interessar em adquirir conhecimento acerca dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem como métodos alternativos de resolução de conflitos, sem tirar a importância do Poder Judiciário. Durante a pesquisa, buscou-se ir ao encontro de um ideal no sentido de resgatar um pensamento não mais voltado para o litígio, mas um pensamento centrado na pacificação social e na desjudicialização dos conflitos. Enfim, com a presente pesquisa, projeta-se uma visão de um novo Processo Civil reconhecido pelos jurisdicionados e pela sociedade como um instrumento efetivo de justiça e sobretudo a pacificação social.
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