Curso de direito administrativo
2026 · 878 pages
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É impossível negar as profundas mudanças que afetam a organização dos modelos estatais e os papéis por eles desempenhados nesse novo momento da História mundial. Testemunha-se diuturnamente o aumento da complexidade das relações em que o Estado se envolve, o que enseja a necessidade de se promover novas compreensões do seu núcleo conceitual enquanto instituição em seu aspecto político-jurídico. Muitos propugnam que o horizonte vindouro revelará transformações ainda mais desafiadoras e, consequentemente, impactantes na maneira de se compreender o Estado. Esse modelo vanguardista, que envolve novas práticas, impõe um profundo debate acerca do atual papel que ele deve desempenhar no meio social. É perceptível que as atuais revoluções da tecnologia, da biotecnologia, das formas de produção e da inovação, para nomear algumas delas, exigirão novas posturas do Estado, para lidar com essa inexorável realidade. Todo esse conjunto de imbricadas questões, naturalmente, conduz a novas perspectivas de atuação da Administração Pública – e, por conseguinte, a novos meandros de análise do Direito Administrativo: demanda-se uma postura apta à concretização dos diversos interesses que emergem dessa nova dinâmica social, incumbida de realizar projeções para o atendimento amplo da coletividade. Nesse sentido, o Direito Administrativo ostenta contundência virtuosa: ele congrega a máxima de que a correta identificação, interpretação e aplicação das normas de conduta que incidem na organização e na atuação da Administração Pública propicia um atingimento melhor do interesse público. A construção de um arquétipo jurídico-administrativo consistente confere estabilidade para a sociedade, permitindo que os cidadãos que dela participam possam usufruir plenamente da vida coletiva.
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